Declaração de hipossuficiência

Declaração de que a pessoa não pode arcar com uma despesa sem prejuízo do próprio sustento.

Modelo de declaração Declaração de residência Declaração de hipossuficiência

Aparência Modelo Vias Cada via sai numerada, como “Nº 1 de 2”. Logo PNG, JPEG ou WebP, até 2 MB. Se a conta tem logo salva, ela entra quando este campo fica vazio.

Tipo Digite o tipo Exemplo: união estável. Nome de quem declara CPF ou CNPJ Endereço Cidade UF Data Finalidade Obrigatória na declaração de hipossuficiência. Exemplo: as custas de um processo. O que a pessoa declara Obrigatório quando o tipo é Outro. Não comece com “eu”. Exemplo: não possuo outro imóvel em meu nome.

A prévia aparece aqui quando os campos obrigatórios estiverem preenchidos.

No campo finalidade, diga qual despesa está em jogo: custas, advogado, exame, transporte. O texto usa essa frase.

Hipossuficiência para justiça gratuita tem requisitos legais. Este PDF é a declaração da pessoa, não a decisão do juiz.

Modelo genérico para uso imediato. Não substitui advogado, contador ou o texto exigido pelo órgão que vai receber o documento. Confira nomes, valores e datas antes de assinar.